08 setembro 2010

Conheça a importância da elaboração de um Plano Local de Habitação de Interesse Social

A questão habitacional em nosso país é muito complexa, tendo efeitos nas três esferas do poder, mas é no município onde ela efetivamente ocorre, sendo assim, a nova Política Nacional de Habitação exige uma nova postura dos governos municipais quanto à elaboração dos seus programas habitacionais para a população de renda até três salários mínimos.
Todos os municípios interessados em resolver o problema do déficit habitacional devem aderir ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS. Para a adesão, o município deve cumprir três exigências: instituir seu Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o PLano Local de Habitação de Interesse Social - PHLIS. Essas exigências são imprescindíveis para que o município tenha acesso aos recursos disponibilizados pelo Fundo Nacional de Interesse Social, ampliando sua capacidade de investimentos em habitação de uma forma planejada e com acompanhamento da sociedade civil organizada.