PLHIS tem sua primeira etapa aprovada

Na última quinta-feira, 09 de setembro foi aprovada a primeira etapa do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Brumado em reunião realizada nas dependências do auditório do SEMAC.

O evento contou com a participação de representantes da sociedade civil organizada, legislativo, órgãos públicos e privados e populares.

O consultor da Melfe, Mário Rubem Costa Santana explanou a todos os presentes todas as atapas do Plano de Habitação e também sobre a importância para a população do Município, pois serão realizados estudos para levantamento do déficit habitacional para que posteriormente possa se buscar os recursos para construção destes imóveis.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos ao fazer uso da palavra agradeceu a todos os presentes por comparecerem a reunião que discute um assunto de extrema importância para o município. "Este plano, após aprovado, deverá ser seguido pelos próximos gestores e através dele conseguiremos alcançar a supremacia do bem comum atendendo uma das principais necessidades do ser humano - um local digno para morar".

Finalizando o consultor da Melfe colocou em votação a primeira etapa do PLano que foi aprovada por unanimidade, devendo ser posteriormente encaminhada à Caixa Economica Federal para análise.

Conheça a importância da elaboração de um Plano Local de Habitação de Interesse Social

A questão habitacional em nosso país é muito complexa, tendo efeitos nas três esferas do poder, mas é no município onde ela efetivamente ocorre, sendo assim, a nova Política Nacional de Habitação exige uma nova postura dos governos municipais quanto à elaboração dos seus programas habitacionais para a população de renda até três salários mínimos.

Todos os municípios interessados em resolver o problema do déficit habitacional devem aderir ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS. Para a adesão, o município deve cumprir três exigências: instituir seu Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o PLano Local de Habitação de Interesse Social - PHLIS. Essas exigências são imprescindíveis para que o município tenha acesso aos recursos disponibilizados pelo Fundo Nacional de Interesse Social, ampliando sua capacidade de investimentos em habitação de uma forma planejada e com acompanhamento da sociedade civil organizada.

Saiba o que é Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS

O PLHIS é formado por um conjunto de Programas e Ações elaboradas a partir de um diagnóstico da situação habitacional do município. Ele encerra o entendimento conjunto dos diversos agentes sociais, assim como do governo municipal sobre a Habitação de Interesse Social. O Plano Local de Habitação de Interesse Social é elaborado por uma equipe municipal que pode ser assessorada por profissionais liberais ou empresas de consultoria especializadas.

O PLHIS é elaborado em três etapas:

I- Proposta Metodológica;

II- Diagnóstico;

III- Programas e Ações.

A primeira etapa é a preparação das subsequentes, ela define como serão desenvolvidos os trabalhos de divulgação, a forma de participação da comunidade, responsabilidades da equipe municipal e da consultoria. A segunda etapa é o levantamento de informações sobre a situação habitacional em Brumado, como por exemplo: as áreas prioritárias para investimentos, o número de pessoas sem casa ou, com casa ma sem condições de habitalidade, famílias conviventes, população, saneamento e etc. Na terceira etapa serão definidos os programas e as ações a serem executados para resolver os problemas encontrados durante o diagnóstico. Esses programas poderão ser implementados em curto, médio e longo prazo.

O PLHIS deve permitir o seu monitoramento, já que ele é planejamento e, por consequência, ser avaliado periodicamente.

 

Convite - Reunião Plano Local de Habitação

Brumado lança Plano Local de Habitação de Interesse Social

A Prefeitura Municipal de Brumado lançou no último dia 30 de julho, no auditório do SEMAC – Serviço Municipal de Atendimento ao Consumidor em Audiência Pública o Plano Local de Habitação de Interesse Social.

O evento que contou com a presença do Prefeito Municipal, Eduardo Vasconcelos, do representante do legislativo brumadense, vereador Miguel Lima Dias, do Gerente da Caixa Econômica Federal em Brumado, Helio Barbosa, de consultores, secretários municipais de governo e populares, teve como objetivo dar início às atividades de elaboração do Plano, que se constitui em um conjunto de programas e ações elaboradas a partir de um diagnóstico da situação habitacional do município.

O governo municipal constituiu uma equipe para elaboração deste plano que obedecerá três etapas – Proposta Metodológica, Diagnóstico e Programas e Ações, sendo de fundamental importância a participação popular de forma ativa, sendo que todas as etapas de elaboração do Plano deverão ser aprovadas em reuniões amplamente divulgadas.

Na audiência de lançamento o gestor municipal salientou que todos devem auxiliar na elaboração do Plano com apresentação de propostas. “A população é a parte mais importante na fase de elaboração do Plano, pois é através da sua realidade que vamos nos orientar para que possamos vir a beneficiar as áreas do Município que apresentam um maior índice de déficit habitacional”, concluiu.